1. Identificação
O site e os canais oficiais de atendimento são operados pela pessoa jurídica abaixo, que exerce intermediação e consultoria imobiliária.
- GABRIEL RODRIGUES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- CNPJ 55.948.776/0001-20
- CRECI-SC 62390F
- R 416, nº 149, Apto 1502, Edifício Grand Safira Residencial, Morretes, Itapema/SC, CEP 88.220-000
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (48) 99651-7763
O nome comercial é Gabriel Rodrigues Investimentos Imobiliários. Menções a “nós” ou “empresa” nestes termos referem-se a esse operador. Incorporadoras e construtoras cujos empreendimentos aparecem no site são titulares da própria oferta e não se confundem com a empresa, salvo quando um documento específico disser o contrário.
2. Aceitação
O acesso ao site é livre e não exige cadastro. A leitura destas condições ocorre no momento em que você usa o site ou pede um atendimento. Se você não concordar com alguma regra, o caminho é deixar de usar o site e não autorizar mensagens comerciais.
Certas funções só fazem sentido com um pedido seu: agendar visita, receber material de um empreendimento ou entrar na lista de mensagens RCS. Ao fazer esse pedido, você confirma que as informações de contato são suas ou que você tem autorização de quem elas identificam. O envio de dado de terceiro sem autorização viola estes termos e a legislação de proteção de dados.
Estes termos não criam sociedade, mandato irrevogável, exclusividade ou vínculo trabalhista. A intermediação, quando houver, depende de ajuste próprio com o interessado e com o titular da oferta, e pode ser formalizada em instrumento apartado.
3. O que oferecemos
Apresentamos empreendimentos e imóveis, prestamos informações gerais e intermediamos o contato com incorporadoras, construtoras e demais titulares da oferta. O site e o canal RCS não constituem, por si, proposta irrevogável, reserva de unidade, aprovação de financiamento nem contrato de compra e venda.
A disponibilidade, o preço, a metragem, o prazo de obra e as condições de pagamento são definidos por quem é dono da oferta e podem mudar sem que o site tenha sido atualizado no mesmo instante. Uma conversa ou um material enviado por mensagem organiza a informação. O documento que vale para a decisão é o que a incorporadora ou o cartório emitir: memorial, planta aprovada, contrato, matrícula e tabela vigente.
Podemos recusar ou encerrar um atendimento quando faltar informação mínima, quando o pedido for ilícito, quando houver abuso do canal ou quando o empreendimento não estiver mais em nossa carteira. A recusa será informada pelos meios de contato que você tiver deixado, sempre que isso for possível.
O material de um empreendimento — fichas, perspectivas, tabelas e plantas — é um apoio à conversa. Ele não esgota as condições comerciais. Itens como vaga, box, esquadria, metragem privativa e área comum devem ser lidos no memorial e na convenção, não apenas na legenda de uma foto. Quando houver divergência entre o site e o documento da incorporadora, prevalece o documento da incorporadora.
Serviços de visita, de acompanhamento a stand e de intermediação podem envolver deslocamento e horário combinado. O não comparecimento sem aviso pode fazer com que uma nova visita dependa de reagendamento, conforme a agenda da incorporadora. Não há taxa do site para consultar uma ficha. Eventual remuneração da intermediação segue a lei e o ajuste com quem contratou o serviço, e não nasce do simples ato de abrir uma página.
4. Uso do site
O conteúdo é informativo. Textos, fotos, plantas ilustrativas e organização das páginas podem ser alterados, retirados ou corrigidos sem aviso individual. A versão publicada no momento do acesso é a que está em vigor para aquela visita.
- É vedado o uso automatizado abusivo, a extração massiva de dados, a tentativa de acesso não autorizado e a publicação de conteúdo ilícito a partir de nossos canais.
- É vedado interferir no funcionamento do site, contornar medidas de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura de forma artificial.
- Links para sites de incorporadoras, mapas ou documentos oficiais são cortesia. O destino tem regras próprias, e não respondemos pelo conteúdo nem pela disponibilidade dessas páginas.
O site pode ficar indisponível por manutenção, falha de hospedagem ou evento fora do nosso controle. Não há garantia de acesso ininterrupto. Funções que dependem de internet, de telefone ou de plataformas de mensagem também dependem desses terceiros.
5. Atendimento e comunicações
O atendimento humano ocorre em horário comercial, que pode variar em feriados e em períodos de visita externa. Mensagens enviadas fora desse intervalo são lidas no retorno. Uma resposta automática, quando existir, acusa o recebimento e não equivale a aconselhamento jurídico, contábil ou de crédito.
Podemos contatar você pelo meio que você indicou: telefone, e-mail, WhatsApp ou RCS. Mensagens operacionais ligadas a um pedido já feito — confirmação de visita, envio de um documento que você solicitou, aviso de que uma tabela mudou — distinguem-se de mensagens promocionais. As promocionais dependem do consentimento descrito na Política de Privacidade e podem ser canceladas a qualquer momento.
Você é responsável por manter o próprio número e o e-mail atualizados e por não compartilhar códigos ou links de atendimento com quem não deva falar em seu nome. Se suspeitar que outra pessoa usa o seu contato em nosso canal, avise pelo e-mail [email protected].
6. Canal RCS for Business
O agente RCS é um canal oficial de atendimento da marca Gabriel Rodrigues Investimentos Imobiliários. As mensagens podem ser transacionais, em resposta a um pedido seu, e, quando houver consentimento, de relacionamento ou promocionais sobre imóveis e serviços.
- Só entram na lista de envio números com opt-in prévio e específico.
- Para encerrar as mensagens, responda STOP, SAIR ou CANCELAR. O pedido será cumprido com presteza.
- Não envie dados de cartão, senhas ou documentos completos pelo chat.
- O horário de atendimento humano pode variar. Resposta automática não substitui análise jurídica ou financeira.
O tratamento de dados no RCS está na Política de Privacidade, inclusive a autorização para que o Google processe os dados necessários à entrega das mensagens. O canal pode ser suspenso se o Google, a operadora ou a lei exigirem, sem que isso cancele um contrato imobiliário já assinado por outro instrumento.
7. Política de uso aceitável
Ao usar o site ou o RCS, você se compromete a não:
- enviar spam, ameaças, conteúdo ilícito, discriminatório ou que explore menores;
- se passar por outra pessoa, por órgão público ou pela nossa empresa;
- usar o canal para phishing, malware, fraude ou engenharia social;
- solicitar ou transmitir dados de terceiros sem autorização;
- burlar mecanismos de opt-out, de segurança ou de limite de envio;
- usar o atendimento para constranger corretores, incorporadoras ou outros interessados.
Essas regras acompanham a Acceptable Use Policy do RCS for Business. A violação pode levar ao encerramento do atendimento, ao bloqueio do número no canal e, quando for o caso, à comunicação às autoridades e ao Google. O encerramento do canal não apaga obrigações que você já tenha assumido em contrato próprio.
8. Informações sobre imóveis
Plantas, imagens, metragens, preços, condições de pagamento, prazos de obra e disponibilidade são de responsabilidade da incorporadora ou do anunciante e podem mudar. Imagens podem ser ilustrativas e incluir móveis, paisagismo ou acabamentos que não compõem a unidade padrão. Valores eventualmente exibidos são referenciais. Confirme sempre a documentação, o memorial descritivo, o registro do empreendimento e as condições vigentes antes de qualquer decisão.
Não garantimos aprovação de crédito, rentabilidade, vacância, valorização nem prazo de entrega da obra. Projeções comentadas em atendimento são hipóteses, não promessa de resultado. Decisões de compra, venda ou locação são suas, com o assessoramento jurídico, contábil ou financeiro que você escolher.
A reserva de uma unidade, o recebimento de sinal e a assinatura de contrato acontecem nos instrumentos e nos canais que a incorporadora definir. Um “pode separar” dito em conversa não substitui o documento de reserva. Estorno, distrato e correção de valores seguem o contrato e a lei aplicável àquela relação, e não uma mensagem resumida do site.
9. Propriedade intelectual
Marcas, textos, fotos, plantas, vídeos e o layout do site pertencem a nós ou a licenciantes, entre eles as construtoras e incorporadoras que autorizaram o uso do material de divulgação. A reprodução comercial, a redistribuição em outros anúncios e o uso das imagens fora do contexto de uma conversa com o interessado dependem de autorização de quem é titular.
Você pode compartilhar um link público do site para indicar um empreendimento. Não pode copiar o acervo para montar outro site, treinar sistema com extração massiva nem remover créditos de autoria. Marcas de terceiros citadas nas fichas permanecem de seus titulares e aparecem apenas para identificar o empreendimento.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação brasileira de defesa do consumidor e pela legislação civil:
- não respondemos por indisponibilidade de redes de telefonia, do Google, da internet ou de parceiros de mensageria;
- não respondemos por informações desatualizadas fornecidas por terceiros, como construtoras, cartórios e portais;
- não respondemos por decisões tomadas apenas com base em mensagens resumidas no RCS ou no site, sem conferência dos documentos oficiais;
- não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do site, quando a lei permitir essa limitação;
- quando existir responsabilidade nossa, ela se limita aos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa na intermediação, sem prejuízo dos direitos indisponíveis do consumidor.
Estes termos não afastam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando a relação for de consumo. Também não transferem à empresa obrigações que o contrato de compra e venda atribui com exclusividade à incorporadora, como a execução da obra e a entrega da unidade.
Comentários sobre localização, lazer, vista ou potencial de uso refletem o material disponível no momento e a percepção do atendimento. Obra vizinha, mudança de zoneamento, regra de condomínio e custo de manutenção não são controlados por nós e podem alterar o uso do imóvel depois da compra. Por isso a conferência documental é parte da decisão, e não um detalhe posterior.
Se uma mensagem nossa contiver erro evidente de preço, de metragem ou de disponibilidade, o erro será corrigido assim que identificado e não gera direito à condição equivocada. A condição válida é a que a incorporadora confirmar por escrito. Da mesma forma, uma unidade anunciada pode sair de estoque entre o envio da mensagem e a sua resposta.
11. Relação com o Google e as operadoras
O serviço RCS for Business é fornecido sob os termos do Google e das operadoras de telefonia. Estes Termos de Uso não conflitam nem substituem os RCS for Business Terms of Service. Você autoriza o processamento de dados pela Google conforme a Política de Privacidade e os termos do Google.
Operadoras podem impor requisitos adicionais para o lançamento e a manutenção do agente. Mensagens podem falhar por cobertura, por aparelho incompatível ou por bloqueio da própria operadora. Nesses casos, o atendimento segue por telefone, e-mail ou WhatsApp, se você tiver deixado esse contato.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais ligado ao site e às mensagens está descrito na Política de Privacidade, que faz parte deste conjunto de regras. Em caso de divergência entre um texto promocional do site e a política de privacidade sobre o uso de dados, prevalece a política de privacidade.
Você pode retirar o consentimento de mensagens e exercer os direitos da LGPD pelos canais indicados naquela política, sem precisar encerrar uma visita já marcada ou um contrato já assinado, que seguem as regras do próprio ajuste.
13. Alterações
Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudança de serviço, de canal ou de lei. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. O uso do site depois da publicação vale como ciência da nova versão, quando a lei permitir essa forma de aceitação. Mudança que exija consentimento específico, em especial para mensagens promocionais, será pedida à parte e não se presume pelo simples acesso.
Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem. A tolerância com um descumprimento pontual não significa renúncia ao direito de exigir a regra depois.
14. Lei e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itapema, em Santa Catarina, salvo foro privilegiado do consumidor ou outro foro que a lei imponha e que não possa ser afastado por contrato.
Antes de uma medida judicial, vale procurar o canal de contato para tentar resolver a questão. Esse convite não reduz prazo legal nem condiciona o acesso ao Judiciário.
15. Contato
- E-mail: [email protected]
- Telefone e WhatsApp: (48) 99651-7763
- Endereço: R 416, nº 149, Apto 1502, Edifício Grand Safira Residencial, Morretes, Itapema/SC, CEP 88.220-000
Documento complementar: Política de Privacidade.